A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20 de junho), o Projeto de Lei que impede a ANVISA de proibir a produção e comercialização dos anorexígenos. O projeto segue, agora, para sanção ou veto do presidente da República, Michel Temer.
A SBEM se posicionou, oficialmente, sobre a liberação.
Desde 2011, quando houve a proibição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, da comercialização dos derivados de anfetamina e da sibutramina no Brasil, a SBEM se posicionou contrária à essa decisão. A aprovação do Projeto de Lei 2431/11, hoje na Câmara dos Deputados, da comercialização desses medicamentos é o reflexo da certeza que tínhamos desde o início.
A fiscalização da comercialização desses remédios deve ser feita, mas é fundamental estar disponível no arsenal terapêutico dos médicos, que trabalham seriamente com obesidade, a possibilidade da utilização dos derivados de anfetamina: mazindol, femproporex e anfepramona.
O uso racional desses medicamentos sempre foi defendido pela SBEM, e somos totalmente contrários ao uso desses medicamentos de maneira indiscriminada, como aconteceu no passado. Mas retirá-los do mercado nunca foi a solução para o problema. São substâncias antigas que têm um valor de comercialização baixo e, por isso, podem ser utilizadas em pacientes na rede pública no tratamento da obesidade.
Aguardamos agora a confirmação da sanção pelo presidente Michel Temer para que isso realmente seja concretizado. A partir daí, teremos um outro cenário, que é a volta da produção pelos laboratórios que deixaram de fabricar esses remédios.
Dr. Alexandre Hohl
Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia – SBEM
